- Número: 2948
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO A EMPRESA DALLA TERRA ALIMENTOS LTDA
- Número: 2947
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2944
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELECTRÓNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALECRIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2943
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR CONTRATO ADMINISTRATIVO DA PSICOLOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2939
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DE EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2938
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSAO DE USO DE IMOVEL URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2937
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DA ASSISTENCIAL SOCIAL
- Número: 2936
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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