- Número: 2993
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALTERAR OS ANEXOS PLANO PLURIANUAL, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. INCLUI PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2992
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUMENTAR CARGOS DE MOTORISTA, DE OPERADOR DE MÁQUINAS, CARGOS DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, CARGO DE PSICÓLOGO E DE NUTRICIONISTA E ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2991
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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FACULTA A POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO, EM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS, DECORRENTE DE INTEMPÉRIES OU REDUÇÃO DA FROTA DISPONÍVEL DE PATROLA/MOTONIVELADORA, PARA OPERADORES APTOS À CONDUZIR OS REFERIDOS EQUIPAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 2989
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2987
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR LAUDO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2985
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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