- Número: 2315
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Autoriza servidores, em caráter excepcional, a dirigir veículo de serviço ou de representação do município.
- Número: 2309
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Institui o Perímetro Urbano do Município de Alecrim.
- Número: 2306
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alecrim/RS e dá outras providências.
- Número: 1894
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alecrim/RS e dá outras providências.
- Número: 1894
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.491, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS
- Número: 1530
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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