- Número: 2401
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Conselho Tutelar, autoriza preenchmineto de vagas e dá outras providências.
- Número: 2400
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Cria Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Ativa e dá outras providências.
- Número: 2399
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Aprova Projeto de Urbanização por Loteamento, de uma fração do Lote Rural nº 304- B, da 4ª Secção Bugre, desta cidade de Alecrim, com área de 7.338,83 m² (sete mil trezentos e trinta e oito metros e oitenta e três decímetros quadrados) e dá outras Providências
- Número: 2392
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza Despesa para Custeio de Viagem organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
- Número: 2391
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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INCLUÍ PROJETO ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 349.127,51 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 2389
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal contratar Contador por tempo determinado e dá outras providências.
- Número: 2387
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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