- Número: 2446
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.285, de 18 de janeiro de 2013 e inclui itens nos anexos -
- Número: 2444
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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- Concede reajuste salarial de 5,50 % (cinco vírgula cinquenta por cento) aos Servidores Municipais Ativos, Secretários Municipais e Servidores Municipais Inativos e Pensionistas não enquadrados no Artigo 41 da Lei Municipal nº 1.894/2008 e dá outras providências -
- Número: 2440
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a criar os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, amparados pelo artigo 2° da Emenda Constitucional n° 51/2006, Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006 e Lei Federal n° 12.994, de 17 de junho de 2014 e dá outras providências.
- Número: 2439
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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