- Número: 3036
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3034
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3032
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO ENQUADRADOS NO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3031
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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CONCEDE REAJUSTE NO VALE-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.002.
- Número: 3030
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR UM(A) MÉDICO(A) POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3028
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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"DENOMINA O NOME DO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
- Número: 3027
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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