- Número: 2553
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 1.737, de 31 de março de 2006, – Bolsa-Auxílio CIEE.
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Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Professores por tempo determinado e dá outras providências.
- Número: 2551
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Municipal de Turismo.
- Número: 2548
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Estabelece o Calendário Municipal de Eventos para o exercício de 2016 e dá outras providências -
- Número: 2545
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio, com a COOPRAL – Cooperativa dos Produtores de Alecrim.
- Número: 2544
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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