- Número: 2825
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL- FUNDERURE- DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVERÇÃO SOCIAL, AO HOSPITAL VIDA E SAÚDE DE SANTA ROSA, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS LEITOS DE UTI AOS USUÁRIOS E PACIENTES INFECTADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19, PARA O MUNICÍPIO E REGIÃO E DÁ OPUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2825
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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APROVA PROJETO DE URBANIZAÇÃO DE LOTEAMENTO,DE UMA FRAÇÃO DO LOTE RURAL N°15, N°13 COM ÁREA DE 3.993,85 (TRÊS MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS METROS E OITENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS) DA SECÇÃO BUGRE, DESTA CIDADE DE ALECRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2824
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO, COM A COOPRAL- COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALECRIM.
- Número: 2823
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AURTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2822
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2820
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART.8° DA LEI 2.797/20 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.
- Número: 2817
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 8° DA LEI N° 622 DE 07 DE AGOSTO DE 1987
- Número: 2812
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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