- Número: 2841
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2840
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2836
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2835
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2832
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E PERMISSÃO DO TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2830
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2828
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, POR MEIO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AO HOSPITAL VIDA E SAÚDE DE SANTA ROSA, VISANDO IMPLEMENTAR AÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE NOVOS LEITOS DE UTI AOS USUÁRIOS E PACIENTES INFECTADOS COM O NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19 PARA O MUNICÍPIO E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2826
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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