- Número: 2856
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Revoga em todos os termos a lei nº. 2.786, de 11 de setembro de 2020.
- Número: 2854
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ALTERA O ART. 1º E ART. 3º DA LEI Nº 2.706, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
- Número: 2853
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2852
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA CULTURA E CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA
- Número: 2851
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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ALTERA ALÍQUOTA DA TABELA DO ANEXO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
- Número: 2850
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2849
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2848
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR.
- Número: 2843
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2842
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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