- Número: 3046
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PSICOLOGO(A) POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
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CONCEDE REAJUSTE NO VALE-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.481, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002
- Número: 3039
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 2.342, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 3037
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS, AO CONSEPRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3034
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3032
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DE 4% (QUATRO POR CENTO) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO ENQUADRADOS NO ARTIGO 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.894/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 3031
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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CONCEDE REAJUSTE NO VALE-ALIMENTAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.481, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.002.
- Número: 3030
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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