- Número: 2886
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera redação do art. 1º da Lei Municipal nº 2.285, de 18 de janeiro de 2013 (alterada pela Lei nº 2.444/2014, Lei nº 2.591/2017, Lei nº 2.630/2017 e Lei 2.815/2021), que dispõe sobre o quadro de cargos em comissão, altera anexo e dá outras providências
- Número: 2885
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Institui a Turma Volante Municipal (TVM) – Para atuar diretamente nas atividades de Programa de Integração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul – PIT -, fiscalizando mercadorias em trânsito no Município de Alecrim e dá outras providências.
- Número: 2884
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Concede reajuste no vale-alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.481, de 29 de novembro de 2.002.
- Número: 2878
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ESTABELECE O MÍNIMO DE TRÊS HORAS-AULA DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM TURNO INTEGRAL
- Número: 2877
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Concede recomposição salarial de 13% (Treze por cento) aos Servidores Municipais Ativos, Secretários Municipais e Servidores Municipais Inativos e Pensionistas não enquadrados no Artigo 41 da Lei Municipal nº 1.894/2008, Altera art. 3º da Lei nº 2.108/2010 dá outras providências.
- Número: 2876
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Concede recomposição salarial de 2,44 % (dois vírgula quarenta e quatro por cento) aos Servidores Municipais Ativos, Secretários Municipais e Servidores Municipais Inativos e Pensionistas não enquadrados no Artigo 41 da Lei Municipal nº 1.894/2008 e dá outras providências
- Número: 2875
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2770
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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