- Número: 2901
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dispõe sobre a sua organização e funcionamento.
- Número: 2900
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal n° 2.287 de 18 de janeiro de 2013 que dispõe sobre a criação de gratificação por atividade de natureza especial para o Licenciador Ambiental do Município e para o Fiscal Ambiental do Município, e dá outras providências
- Número: 2899
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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INCLUÍ PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 543.554,25 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2896
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PROFESSOR POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 2893
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO TARIFÁRIO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE ALECRIM, INCLUI PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$65.760,00 (SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) E ALTERA O PLANO PLURIANUAL LEI 2.833/2021, E A LEI 2.857/2021 DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 2892
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Concede reajuste salarial de 13% (Treze por cento) aos Professores Municipais e dá outras providências
- Número: 2891
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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