- Número: 11457
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O COMITÊ DE ATENÇÃO AO CORONAVIRUIS (COVID-19)
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 2.468, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
- Número: 2476
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Reitera estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio pelo COVID-19, em vista do surto epidêmico do novo coronavírus, no Município de Alecrim e dá outras providências.
- Número: 2468
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 2.420, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
- Número: 2461
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 2.420, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
- Número: 2453
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 2.420, DE 16 DE ABRIL DE 2020.
- Número: 2446
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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