- Número: 2810
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALECRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
- Número: 2691
- Ano: 2018
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras Providências.
- Número: 2660
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.497 DE 22 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS.
- Número: 2655
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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