- Número: 2587
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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- Autoriza o Executivo Municipal a conceder remissão de dívida, e dá outras providências
- Número: 2585
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera redação do Artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.534, de 30 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
- Número: 2583
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar contratos administrativos e dá outras providências
- Número: 2581
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALECRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
- Número: 2579
- Ano: 2016
- Tipo: Lei Orçamentária Anual
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar Motorista e dá outras providências
- Número: 2576
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Concede reajuste salarial de 10,50 % (Dez vírgula cinquenta por cento) aos Servidores Municipais Ativos, Secretários Municipais e Servidores Municipais Inativos e Pensionistas não enquadrados no Artigo 41 da Lei Municipal nº 1.894/2008 e dá outras providências -.
- Número: 2573
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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